Escrituras em notários privados são mais caras

A nova tabela de emolumentos, que estipula preços mais reduzidos para os actos notariais praticados pelos privados, só é mais vantajosa para quem não possui aquele tipo de aplicação financeira, noticiou o Jornal de Notícias.

Nos cartórios públicos, a realização de uma escritura de compra e venda de imóveis custa 175 euros, mas é dado um desconto de 87,5 euros a quem tenha CPH. Contudo, como o comprador tem que pagar parte dos emolumentos dos notários e oficiais, o desconto é, na realidade, próximo dos 50 euros - ou seja, a escritura custa 125 euros.

Na tabela dos privados, o preço da escritura está indexado ao valor do imóvel, variando entre 117,65 euros se o imóvel custar até 25 mil euros; 132,35 euros para actos de valor entre 25 mil e 125 mil euros; 147,06 euros para valores entre 125 mil e 200 mil euros; e 195,59 euros para mais de 200 mil euros. A estes preços há ainda a acrescentar IVA à taxa de 19% e honorários de 20,25 euros, acrescidos de IVA.

Na prática, o notário privado recebe menos dinheiro pela realização de uma escritura (porque efectivamente o preço é mais baixo), mas para o cidadão o encargo é, na maioria dos casos, ligeiramente superior, já que tem de pagar o IVA, que reverte para o Estado. E a diferença é ainda mais substancial se tiver uma CPH, já que um vazio legal impede os privados de fazer o desconto de 50%.

Salientando que, grosso modo, o valor das transmissões onerosas baixou, o porta-voz da Associação de Notários, Barata Lopes, referiu ao JN que no sistema privado se verifica uma maior qualidade de serviço, patente na rapidez com que agora as escrituras são marcadas.

Além disso, adianta que, nas escrituras realizadas noutro local que não nos cartórios públicos, é obrigatória a cobrança de 50 euros pela deslocação, enquanto nos privados o notário pode prescindir desse valor.

Ontem num encontro com jornalistas, o novo ministro da Justiça, Alberto Costa, referiu que o orçamento do seu ministério é relativamente "magro", agravado pela privatização do notariado. As contas não são fáceis de fazer, mas não há ainda indicações de que a receita do Estado diminua, muda é de ministério, porque, refere Barata Lopes, as Finanças passam a receber não só o Imposto de Selo, como o IVA (que passou a incidir sobre os actos notariais). Os privados têm ainda de entregar ao Estado 10 euros por cada escritura e três euros por cada um dos outros actos que realizem.