Estado reduz em 20% valor pago por algumas análises clínicas

O Estado vai reduzir em 20 por cento o valor pago por várias análises clínicas realizadas em laboratórios privados convencionados com o Serviço Nacional de Saúde, segundo uma proposta do Ministério da Saúde a que a «Lusa» teve acesso.

De acordo com a proposta de despacho do secretario de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos, esta medida será aplicada «aos actos de patologia clínica em que se verifica que o preço facturado pelos convencionados é, em 50% ou mais, superior ao preço respectivo praticado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS)».

A medida entra em vigor a partir de 01 de Setembro e será aplicada até 31 de Dezembro deste ano, segundo o mesmo documento.

«De facto, verificam-se ainda divergências de diversos tipos, quer na identificação e designação de actos, como nos preços praticados pelos convencionados, face ao SNS. Nomeadamente no domínio da Patologia Clínica, é reconhecida a existência de grandes discrepâncias de preços, tendendo estes a favorecer, comparativamente, o sector das convenções», justifica o Governo no despacho.

Por outro lado, lê-se no documento, estas tabelas necessitam de alguma actualização científica, tendo que se garantir no futuro próximo a inclusão de testes que hoje não constam nos actos identificados.

Assim, a Administração Central do Sistema de Saúde irá desenvolver um trabalho de identificação dos actos que não constam nas tabelas actuais por desactualização científica e deverá propor alterações.

Em declarações à agência «Lusa», a assessora do Ministério da Saúde, Joana Réfega, garantiu que a diminuição não será suportada pelos utentes e que visa garantir as condições para uma boa execução orçamental em 2009.