Execução das contas públicas evoluiu melhor que previsto

O secretário de Estado do Orçamento anunciou hoje no Parlamento que no final do primeiro trimestre a execução das contas públicas evoluiu ligeiramente melhor do que o previsto, dando alguma margem de manobra ao Governo até ao final do ano.

Em declarações aos deputados na comissão parlamentar do Orçamento e Finanças, o secretário de Estado Emanuel Santos afirmou que «começa a ser claro que a execução orçamental de 2006 está em linha com os objectivos do Orçamento de Estado para 2006».

Os dados acumulados até Março, que ainda não foram publicados mas que o secretário de Estado diz já ter uma versão provisória, mostram que o grau de execução da despesa efectiva global do Estado se encontra nos 22,1% (valor já inclui os aumentos de 1,5% dos funcionários públicos).

Como até ao final de Março decorreram três meses, ou seja, um quarto do ano, o que seria de esperar era que o grau de execução fosse de 25% face ao valor total orçamentado.

Assim, pode dizer-se que a execução orçamental está a correr ligeiramente melhor do que o previsto no orçamento.

Segundo os dados do secretário de Estado do Orçamento, a despesa corrente primária (sem os valores dos juros) estava, no final de Março, com um grau de execução de 22,9%, enquanto esse grau de execução nas despesas de capital era de 22,1%.

«Extrapolando [estes números] para o final do ano, temos uma margem de segurança bastante significativa», concluiu Emanuel Santos.

Do lado da receita, a execução orçamental também está a evoluir bem, segundo o mesmo responsável, já que a receita fiscal aumentou 6,3% (ainda que 0,5 pontos percentuais abaixo da meta orçamental).

Só a receita de IRS deve ter subido no primeiro trimestre 3,7%, bem abaixo dos 6,9% previstos no Orçamento de Estado, mas o secretário de Estado explicou que o crescimento da receita aumentará depois de ficar completa a liquidação de IRS.

Como em 2005 os benefícios fiscais foram menores que no ano anterior, quando houver lugar à liquidação do IRS, a meio do ano de 2006, os reembolsos serão menores e a taxa de crescimento de IRS vai aumentar.

Emanuel Santos reafirmou ainda que, ao contrário do que o PCP tinha antecipado aquando da discussão do orçamento de Estado em Outubro, não haverá um orçamento rectificativo até à Páscoa.

O secretário de Estado garantiu também que até ao final do primeiro semestre o governo pretende incluir nos boletins de execução orçamental (divulgados normalmente no dia 15 de cada mês) as contas das regiões autónomas, conseguindo então prestar contas mensais de toda a administração pública.

A partir de Janeiro, o boletim de execução orçamental passou a conter os resultados orçamentais do Sistema Nacional de Saúde e das autarquias locais, naquele que o governo chamou um «reforço da credibilidade das contas públicas».