Finanças dão «cartão de crédito» à função pública

O Tesouro português lança esta quarta-feira o Visa Charge Card, uma espécie de cartão de crédito que será usado pelos órgãos de soberania e dirigentes e funcionários da função pública para fazer face a despesas que estão previstas no Orçamento do Estado.

Este cartão é uma iniciativa do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), com o apoio da Unicre, e será emitido «em nome dos organismos públicos, que serão as titulares, para ser usado pelo universo dos Órgãos de Soberania e dos dirigentes e funcionários do Sector Público Administrativo, para fazer face a despesas previstas no Orçamento do Estado, atentas as regras que presidem à realização da despesa pública», explicam as Finanças em comunicado.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, presidirá à sessão pública de lançamento do Visa Charge Card, que se integra no âmbito das iniciativas que visam o aprofundamento da Unidade de Tesouraria do Estado e se destina a satisfazer as necessidades dos organismos públicos sujeitos ao Regime de Tesouraria do Estado (Serviços Integrados, Serviços e Fundos Autónomos e Entidades Públicas Empresariais).

«Este cartão disponibiliza um inovador meio de pagamento, assente nas boas práticas aplicadas pelos sistemas bancários europeus, que se traduzem na utilização de instrumentos de pagamentos electrónicos em detrimento daqueles baseados em papel. Será emitido sob o sistema Visa e pretende assim dotar os organismos públicos de uma nova ferramenta, que lhes possibilite efectuar, de forma mais eficiente, a gestão dos fundos públicos a seu cargo», acrescenta o Ministério.

O Visa Charge Card permite aos titulares beneficiarem das facilidades disponíveis via Internet, bem como efectuarem deslocações em serviço e levantamentos directamente de contas bancárias domiciliadas no IGCP, «sob elevados níveis de segurança».