Finanças vão analisar dúvidas de Bruxelas sobre tributação

segundo disse a agência Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças, «dois meses é o prazo legal normal nestes casos» para o Estado-membro fazer chegar à Comissão Europeia uma resposta fundamentada, o Ministério das Finanças assegurou que «vai analisar a questão e responder» no mais curto espaço de tempo.

A Comissão pediu hoje formalmente a Portugal que ponha termo ao que considera «tributação discriminatória» dos bancos estrangeiros pelos empréstimos concedidos a residentes portugueses junto de mutuantes não residentes.

A tributação aplicada em Portugal às instituições estrangeiras - com retenção na fonte de 20 por cento sobre os juros brutos pagos por residentes portugueses por empréstimos contraídos junto de mutuantes estrangeiros - é superior à tributação aplicada às instituições portuguesas.

Esta tributação mais elevada representa, no entender da Comissão, uma restrição à concessão de empréstimos transfronteiras por parte de instituições estrangeiras e dissuade os mutuários portugueses de contraírem empréstimos hipotecários ou outros junto de instituições estrangeiras.

A Comissão considera, por isso, que existe violação das normas comunitárias tanto sobre a livre prestação de serviços como sobre a livre circulação de capitais.

O executivo comunitário pede ao Governo português que altere a legislação em vigor, antes de submeter a questão à apreciação do tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.