Fisco multa 120 mil mas admite recuar

As Finanças vão multar 120 mil contribuintes, na sua maioria reformados e pensionistas, por não terem entregue a declaração de IRS relativa a 2007. A notícia foi avançada pelo «Jornal de Negócios» mas, após muita polémica, o Governo já admite recuar.

Cada um destes contribuintes teria de pagar uma multa de pelo menos 100 euros, mas o valor das multas pode chegar aos 2.500 euros.

Em causa está a entrega da declaração de IRS, obrigatória por lei para quem tem rendimento bruto anual acima dos 6.100 euros por ano, mesmo para quem tem rendimentos baixos e não tem de pagar imposto.

Os notificados foram informados que teriam um prazo de 30 dias para regularizarem a situação, mas as críticas não se fizeram esperar, nomeadamente por parte da oposição, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, já admite um recuo.

Citado pela TSF, o governante admitiu como possível a não aplicação de multas, sublinhando, no entanto, que tudo dependerá da análise caso a caso e das situações em que não haja prejuízo para a Fazenda Pública.

Contribuientes «convidados» a cumprir a lei

O governante disse que ainda não foram aplicadas multas, sublinhando que os contribuintes foram apenas «convidados» a cumprir a lei.

«Ainda não houve aplicação de qualquer coima. O que o Ministério das Finanças efectuou foi uma notificação convidando os contribuintes, que não entregaram a sua declaração de rendimentos no devido tempo, a apresentarem essa mesma declaração», explicou.

No caso da declaração ser apresentada, sublinhou, «a coima deixará de ser aplicada por falta de entrega, podendo eventualmente ser aplicada a coima normal pelo atraso da entrega que, numa situação de inexistência de prejuízo para a Fazenda, até poderá ser anulada».

Carlos Lobo lembrou ainda que as «obrigações fiscais são para cumprir», pelo que não vai haver alargamento do prazo para que seja apresentada a declaração em falta.