Fisco nega prioridade a casais nos reembolsos de IRS

Em declarações à «Agência Financeira», fonte do Ministério explicou que, sempre que há uma declaração de IRS conjunta, na altura de remeter o reembolso, o Fisco opta, antes de mais, pelo NIB do titular A, se existir. Se não, passa ao NIB do titular B.

Quando, na declaração de IRS, nenhum dos titulares apresenta NIB, o Fisco procura, em declarações anteriores, se existe algum NIB para onde possa enviar o reembolso. Se não encontrar nenhum, então procede ao reembolso por cheque.

«O objectivo é acabar com os reembolsos por cheque, por isso é que se tenta sempre fazer o reembolso por transferência bancária. Mas não se privilegia casais nem solteiros, nem contas conjuntas ou individuais», garantiu a mesma fonte.

Na sua edição de Domingo, o «Correio da Manhã» avançava que o Fisco estava a privilegiar os casais com contas bancárias conjuntas na devolução dos reembolsos de IRS, o que estava a causar alguns problemas. O jornal adiantava mesmo que, se existisse um NIB associado apenas a um dos cônjuges, o Fisco não depositava o dinheiro e ía à procura de um NIB conjunto.

Um comportamento que, a confirmar-se, seria ilegal, como garantiu Martins Alfaro, presidente da Associação Portuguesa de Fiscalistas, à «TSF».

Martins Alfaro garante que a lei não admite qualquer critério por parte do Ministério das Finanças, no que toca à devolução do IRS. «O que o Estado tem de fazer é reembolsar os cidadãos sem qualquer discriminação, mesmo que positiva», sublinha Martins Alfaro.