Fisco quer que serviços vendam mais casas e carros penhorados

Segundo avança o «Público», os fracos níveis de desempenho de alguns serviços de finanças na venda de casas e carros penhorados a contribuintes com dívidas em processos de execução fiscal está a levar a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) a pressionar fortemente os serviços a efectuarem a venda dos bens penhorados até ao final do ano, mesmo nos casos em que os contribuintes já pagaram parte do valor em dívida de forma voluntária.

A pressão que está a ser efectuada é patente numa nota interna enviada pelo Núcleo para a Modernização da Justiça Tributária aos serviços no passado dia 3 de Outubro e à qual o PÚBLICO teve acesso. No documento, enviado para dar conta de uma nova funcionalidade informática que irá permitir avaliar o desempenho de cada serviço, chama-se a atenção «para o facto de se continuarem a observar fracos níveis de desempenho em alguns serviços de finanças de grande dimensão, nomeadamente em zonas de elevada concentração urbana e de valor imobiliário». Por outro lado, prossegue-se na mesma informação, «é também em alguns desses serviços de finanças que se acumulam maiores valores de dívida cobrável e maiores desvios negativos de cobrança face aos objectivos, que é necessário corrigir com urgência e efectividade».

É com base nesta urgência que, na mesma nota, a DGCI aproveita «para relembrar» aos serviços que é possível «acompanhar, por cada devedor, todos os pagamentos por conta efectuados após a penhora dos imóveis ou veículos automóveis, bem como o cálculo da data em que, ao ritmo desses pagamentos, a dívida ficará integralmente paga». Um lembrete que tem como objectivo, tal como está recomendado na mesma informação, «que sempre que essa data ultrapasse o final do ano corrente sejam activadas as vendas de bens penhorados, salvo nos casos em que existam impedimentos legais ou a cobrança efectiva da dívida possa ser mais eficaz por outra via».