O «Jornal de Negócios» noticia que o Ministério das Finanças já reuniu com os dirigentes de vários institutos para equacionar esta possibilidade e estudar uma eventual revisão da Lei da mobilidade (53/2006), que actualmente apenas abrange os funcionários ou agentes com vínculo à Função Pública.
Em causa está um universo de 7.505 funcionários que trabalham nos institutos públicos ao abrigo do Código do Trabalho e que, em caso de reestruturação ou extinção dos serviços ou de uma unidade orgânica, poderiam ser despedidos.
Caso o Governo opte por alargar a mobilidade especial a todos os trabalhadores em regime de CIT da Administração Pública, o número sobe para 65.828.
Funcionários públicos a contrato em risco de passar à mobilidade
- Redação
- 6 mar 2007, 09:12
O Governo pretende alargar o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual (CIT) dos institutos públicos.
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