Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, sublinhou que a resolução foi aprovada na véspera do início da XXI Cimeira Luso-Espanhola, que se realiza sexta-feira e sábado, em Évora.
«O Governo está a fazer um enorme esforço para recuperar, em termos de ratificação, compromissos anteriores assumidos pelo Estado Português», disse o ministro da Presidência, numa referência ao Mibel, aprovado em 2004, durante uma cimeira Luso-Espanhola que se realizou em Santiago de Compostela (Espanha).
O mercado único da energia na Península Ibérica será um dos principais temas em discussão na cimeira Luso-Espanhola de Évora, mas, segundo fonte diplomática nacional, este processo não deverá conhecer já uma conclusão.
Ainda de acordo com o executivo de Lisboa, Portugal e Espanha tentarão avançar na harmonização das tarifas de energia, ponto em que o Governo português procura transferir o poder de fixação de preços da entidade reguladora da energia para o próprio executivo.
No domínio da energia, as relações entre Portugal e a Espanha conhecera m um agravamento de tensão na sequência da Oferta Pública de Aquisição da empresa Gás Natural de Espanha à compatriota Endesa.
Face à possibilidade de esta fusão se traduzir na criação de um «gigante energético», a Autoridade da Concorrência Portuguesa pediu um parecer à Comissão Europeia, mas Bruxelas rejeitou qualquer intervenção nessa operação.
Governo aprova acordo com Espanha para Mercado Ibérico da Energia Eléctrica
- Redação
- Lusa com SAS
- 17 nov 2005, 19:02
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que ratifica o acordo entre Portugal e Espanha para a constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica (Mibel), assinado entre os dois países em 2004.
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