Governo e parceiros discutem hoje reforma das políticas activas de emprego

Esta proposta, a que a agência «Lusa» teve acesso, dá conta que o Governo prevê investir 4,2 mil milhões de euros em políticas activas de emprego entre 2007 e 2010.

Deste montante, cerca de 3,2 mil milhões de euros serão para medidas integradas no grupo de programas de estímulo ao ajustamento entre oferta e procura, no qual se inclui toda a formação profissional.

Cerca de 319,2 milhões de euros destinam-se à criação do próprio emprego e 632,6 milhões de euros à criação e qualidade de emprego.

O Governo estima abranger em medidas activas de emprego até 2010 cerca de 1,4 milhões de pessoas, 72 por cento dos quais nas medidas destinadas ao ajustamento entre oferta e procura.

Entre as medidas propostas, destaque para o apoio à contratação de desempregados mais velhos, de desempregados de longa duração e jovens.

No caso dos trabalhadores com 55 ou mais anos, o Governo propõe, por exemplo, que as empresas que contratem estes desempregados fiquem isentas do pagamento da Taxa Social Única (TSU).

A proposta de reforma das políticas activas de emprego prevê também medidas destinadas à promoção da igualdade de género no mercado de trabalho, redução do desemprego de quadros qualificados, aumento da qualificação e a promoção da adaptabilidade dos desempregados ou empregados em risco de desemprego, a promoção do próprio emprego e a inserção de públicos desfavorecidos.

Propõe o combate á precariedade do emprego, que passa por apoios à conversão de contratos a termo em sem termo.

Este é o segundo documento apresentado aos parceiros sociais pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, depois de uma primeira proposta que não incluía o investimento nas políticas activas de emprego.