Governo e sindicatos acordam avaliação do pessoal do Fisco

O Governo chegou a acordo com as estruturas sindicais quanto ao diploma de adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) à Direcção-geral dos Impostos (DGCI), anunciou o Ministério das Finanças em comunicado.

O acordo foi atingido com a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), e o Governo atribui-o «ao excelente trabalho conjunto e ao modo construtivo como decorreu o processo negocial, destaca a importância da avaliação, enquanto instrumento de uma gestão harmoniosa e equilibrada dos serviços públicos e dos seus recursos humanos».

O acompanhamento deverá ser efectuado em conjunto com as estruturas sindicais que subscrevem o acordo. «Para isso, será criada uma comissão de acompanhamento, de forma a obter o maior número possível de indicadores sobre a fiabilidade do sistema de avaliação ora acordado, bem como para aferir os aspectos que devam ser objecto de eventuais alterações», explica o Ministério.

As assinaturas das actas de concordância com as estruturas sindicais, bem como a assinatura do protocolo que formaliza a criação da comissão de acompanhamento do SIADAP na Direcção Geral dos Impostos, estão agendadas para os próximos dias 8, com o STE e o STI, e 16, com a FESAP.