«O défice orçamental de 2005 será apurado por um grupo técnico que inclui a Direcção Geral do Orçamento, Banco de Portugal e o Instituto Nacional de Estatística (INE), mas o reporte a Bruxelas não vai ser feito ainda, desta vez, pelo INE», disse Teixeira Santos na comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento.
O Orçamento Rectificativo de 2005 prevê um défice de 6 por cento, embora se desconheça, por enquanto, qual o valor definitivo que será reportado a Bruxelas.
O Governo português comprometeu-se em reduzir o défice orçamental em 2008 para um limite inferior a 3 por cento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Segundo Teixeira Santos, «o Governo conseguiu cumprir em 2005 as metas da execução orçamental, mas desconhece o valor do défice».
«O protocolo assinado com o INE vem reposicionar a instituição, a qual deve passar a reportar o défice a Bruxelas», acrescentou.
O governante disse também que «o INE tem bons técnicos e vai conseguir restaurar o seu prestígio».
Governo entrega a Bruxelas reporte do défice até Março
- Redação
- Lusa com SAS
- 22 fev 2006, 19:06
O ministro das Finanças, Fernando Teixeira Santos, afirmou hoje que o reporte a Bruxelas do défice orçamental de 2005 vai ser feito até ao final de Março.
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