Governo falha mega-operação de combate à fraude no IVA

Quem o diz são os trabalhadores do Fisco, que dizem ter boa vontade, mas não condições para responder aos desafios impostos pelas operações que o Governo quer ver no terreno.

A responsável do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Ilda Basto, diz que são os funcionários da Administração Fiscal quem paga os combustíveis para se deslocarem aos estabelecimentos e fazer as inspecções, tendo depois que esperar meses para que esse dinheiro lhes seja reembolsado.

Mas, mais do que isso, garante que o sistema informático que têm disponível não ajuda, por ser lento no processamento e cruzamento de dados, e não estar dimensionado para este tipo de mega-operação.

O Governo quer que a Direcção-geral de Impostos (DGCI) e a Inspecção-geral das Actividades Económicas (IGAE) estejam juntas no combate à fraude fiscal no IVA, e que actuem conjuntamente no controlo dos preços no comércio, para evitar aproveitamentos abusivos da subida do imposto.

Os funcionários, que são quem actua no terreno, «têm muitas dúvidas» sobre a capacidade do sistema para responder a esta missão, e duvidam mesmo que a operação «tenha os efeitos desejados».

E o pior, acrescenta, é que «ninguém tem ideia do montante que está a escapar aos cofres do Estado devido a esta ineficácia». Nem os serviços nem o Governo têm qualquer estimativa.

Mas o Governo tem entre mãos mais um problema para resolver na função pública. É que os funcionários dos impostos e os quadros técnicos do Estado, bem como os funcionários ligados ao Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, afectos à CGTP, têm uma greve convocada para 15 de Julho. Um problema que começa a ser facilitado pela divisão no seio dos próprios funcionários, uma vez que os sindicatos afectos à outra central sindical, a UGT, não concordam com esta greve e não vão aderir à mesma.