Governo tapa buraco de bilheteira do Metro de Lisboa com fundos públicos

O Tribunal de Contas fez uma auditoria à empresa e concluiu que o esforço financeiro anual do Estado é muito superior ao previsto.

«Verificou-se uma sub-orçamentação anual nos oito orçamentos do Estado de 1997 a 2004 que variou entre 251,7 e 384,7 milhões de euros», refere a auditoria, acrescentando que, apesar disso, «o esforço financeiro total anual requerido para a viabilidade do ML tem permanecido constante nos dois euros por ano e passageiro transportado».

Bilhetes são demasiado baratos

A Metro de Lisboa tem um défice crónico, devido ao «desajustamento tarifário que persiste por imperativo de uma política social definida pelo Governo». Ou seja, o preço dos bilhetes é demasiado baixo, por questões sociais.

Mas a auditoria admite também que a distribuição das receitas da empresa esteja a ser mal feita, nomeadamente no que toca às receitas provenientes dos passes inter modais, o que penaliza a empresa. Se a situação não for corrigida, os prejuízos vão continuar a aumentar, principalmente com a extensão da rede, por exemplo a Odivelas e Amadora.

O que também não ajuda ao equilíbrio da situação é o avultado investimento que este tipo de obra implica, sobretudo porque não existe uma contratação explícita do serviço público que o Metro de Lisboa presta, com o Estado.

O Tribunal de Contas faz um elogio ao actual Concelho de Gestão da empresa, garantindo que a eficiência e controlo de custos da gestão corrente, de obras e infra-estruturas, da gestão estratégica do Grupo e suas participações e das prestações de serviços entre participadas foram melhoradas desde que o mesmo iniciou funções.

Extensão da Linha Amarela mais cara que o previsto

O custo da extensão da Linha Amarela (Campo Grande/Odivelas), estimado no estudo prévio pela Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, é de 210 milhões de euros. No entanto, o montante efectivamente empregue ascende já a 338 milhões, num «desvio» de 61%.

No que se refere aos trabalhos encomendados à Ferconsult, que vão de estudos e projectos à fiscalização e coordenação de obra, o Tribunal de Contas concluiu pela ineficiência da empresa nas funções contratadas, acrescentando ainda que houve, por parte do Metro de Lisboa, «falta de rigor negocial» nestes contratos. Além disso, o dinheiro que tem estado a ser cobrado à empresa pela Ferconsult para pagar os serviços em causa, não estão a ser controlados.

Para além das questões financeiras, a auditoria do Tribunal de Contas denuncia «situações de deficiente desenvolvimento dos projectos e de falta de rigor das medições neles inseridas», até em projectos subcontratados cuja verificação cabia, mais uma vez, à Ferconsult.

No total, os custos facturados pela Ferconsult ao Metro de Lisboa por horás extra ascendem a 2,151 milhões de euros, cerca de 19% do valor total pago pela prestação de serviços de fiscalização.