A data inicialmente prevista era de 2017.
No que respeita aos aumentos anuais das pensões, o primeiro-ministro entende que devem obedecer a «regras claras, tecnicamente fundamentadas, politicamente assumidas, e devidamente inscritas na Lei».
O Executivo vai por isso propor que a variação anual do valor das pensões seja estabelecida em função do desempenho da economia, e que nomeadamente, tenha em conta o crescimento da inflação.
Embora garanta que o poder de compra das pensões mais baixas será sempre salvaguardado, o Executivo vai propor um patamar máximo para as pensões pagas pelos sistemas públicos, ficando o seu valor congelado a partir do limite superior.
José Sócrates garantiu que a antecipação vai respeitar os direitos adquiridos, sendo que a alteração não será aplicada aos trabalhadores com muito longas carreiras contributivas, e que as pensões serão sempre calculadas de modo a que a nova fórmula só se aplique aos períodos consecutivos posteriores à sua entrada em vigor.
![Governo vai impor tectos máximos nas pensões - TVI Governo vai impor tectos máximos nas pensões - TVI](https://img.iol.pt/image/id/279124/400.jpg)
Governo vai impor tectos máximos nas pensões
- Paula Martins
- 27 abr 2006, 16:21
![Cortes nas reformas antecipadas](https://img.iol.pt/image/id/279124/1024.jpg)
O primeiro-ministro, que está hoje no debate mensal na assembleia da República, anunciou uma antecipação da entrada em vigor da nova fórmula de cálculo das pensões, que considera toda a carreira contributiva, para uma data a acordar na concertação social.
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