Imposto sobre combustíveis deve voltar a aumentar em 2008

O aumento está previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o ano que vem, e é o terceiro de uma série iniciada no ano passado. Quando questionada se a medida será ou não concretizada, fonte oficial do Ministério das Finanças remeteu para o PEC dizendo que «o que está previsto no PEC é para ser cumprido». Ou seja, a medida está prevista e, até decisão em contrário, é para ser aplicada.

A mesma fonte não excluiu a possibilidade de, consoante as circunstâncias que vierem a verificar-se no ano que vem em termos orçamentais, a medida vir a ser dispensada mas afirmou que, para já, «o PEC é a única referência que temos e o que lá está é para ser cumprido».

Recorde-se que o PEC estipula metas de redução do défice orçamental português que têm estado a ser cumpridas e até superadas. Para este ano, a meta inicial era de 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) mas agora está fixada nos 3,3%, depois do bom comportamento alcançado em 2006 e, segundo o Ministério, «tudo aponta para que esta nova meta venha a ser cumprida». Para o ano que vem, a meta é colocar o défice nos 2,4% do PIB.

«O PEC tem de ser lido à luz do seu objectivo, que é reduzir o défice. Desde que esse objectivo seja cumprido, algumas das medidas que prevê podem ser dispensadas», lembra a fonte oficial.

Além do aumento de 2,5 cêntimos, o PEC prevê também a possibilidade de o Governo actualizar o ISP à taxa de inflação, medida que acabou por não ser accionada pelo Executivo no ano passado, devido à escalada do preço do petróleo nos mercados internacionais e, consequentemente, do preço de venda dos combustíveis. Apesar das actualizações do imposto, as receitas com o mesmo têm vindo a ser penalizadas pelo recuo das vendas, em parte resultante de um desvio do consumo para Espanha, onde os combustíveis são mais baratos.

Este ano, a possibilidade dessa actualização à taxa de inflação ainda se mantém, e o Governo ainda não anunciou se vai ou não concretizá-la, mas tudo indica que, mais uma vez, o Executivo abdique dessa opção, já que a correcção do défice orçamental parece estar a correr bem.