Impostos sobre automóveis podem voltar a mudar este ano

A Comissão Europeia poderá levar o Governo português ao Tribunal das Comunidades já na segunda metade do ano por acrescentar o IVA ao Imposto Sobre Veículos (ISV), que substituiu o Imposto Automóvel (IA).

O Ministério das Finanças já admitiu que existe um «pré-contencioso» com Bruxelas e nos meios fiscais admite-se já a necessidade de alterar as tabelas do imposto, já em Junho, avança o «Diário de Notícias».

Na quinta-feira, em resposta a pedidos de esclarecimentos formulados pelo eurodeputado centrista Ribeiro e Castro, o comissário Lászlo Kovacs deu a conhecer que foram iniciados processos por infracção contra Portugal, Polónia, Finlândia, Malta e Áustria.

Bruxelas, que proíbe a aplicação de «impostos sobre impostos», aguarda agora «respostas de todos os Estados membros» e afirma que «à luz dessas respostas a Comissão determinará o andamento a dar aos processos». Na missiva enviada ao centrista Ribeiro e Castro, o comissário húngaro afirma que não se espera uma decisão (de enviar o processo para apreciação pelo Tribunal das Comunidades) antes do segundo semestre de 2008.

O Governo afirma que já respondeu às questões colocadas pela Comissão Europeia. Sob a ameaça de sofrer um «reparo» da Comissão na segunda metade do ano, o Governo afirma que «nesta altura» não há «qualquer intenção» de alterar as tabelas do ISV nem do Imposto Único de Circulação (IUC), que substituiu o Imposto de Selo, em vigor apenas para os veículos adquiridos a partir de Julho do ano passado. Uma posição das Finanças transmitida ao «Diário de Notícias» deixa, no entanto, em aberto a possibilidade de o Governo rever ainda este ano a estrutura do imposto, «acalmando» as exigências da Comissão Europeia em acabar com as taxações de «impostos sobre impostos».