Ministro: negócio de Ferreira Leite não foi benéfico para o Estado

O ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, considera que o negócio de titularização de dívidas fiscais, decidido por Manuela Ferreira Leite na altura em que ela própria tutelava a mesma pasta, não foi benéfico para Portugal.

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À margem de uma conferência de imprensa dedicada ao combate à fraude e evasão fiscais em Portugal, o ministro disse ser da opinião que o negócio «não foi benéfico para a consolidação das finanças públicas».

Apesar disso, admitiu, «devo ter uma postura de respeito, uma postura de Estado. O Estado português assumiu um compromisso, temos de fazer tudo para que ele seja cumprido», concluiu.

Última substituição ocorreu em Dezembro

A titularização de dívidas decidida por Manuela Ferreira Leite passou pela venda de montantes que os contribuintes tinham em dívida para com o Fisco e Segurança Social ao Citigroup. O banco pagou na altura ao Estado e esses contribuintes ficaram, desde então, devedores àquela instituição.

Com este processo, o Governo, então liderado por Durão Barroso, conseguiu receita extraordinária de forma imediata, de modo a evitar violar o tecto imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o défice orçamental, que era de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

No entanto, muitas das dívidas que foram na altura «vendidas» ao Citigroup acabaram por se revelar incobráveis ou prescritas, o que tem forçado o Estado a substituir esses montantes por dívidas mais recentes e cobráveis.

O ministro disse também que a última substituição ocorreu em Setembro passado e acredita que «todas as substituições que havia a fazer já foram feitas e que não é agora possível substituir mais».