Ministro obriga empresas públicas a investigar corrupção

O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, deu esta sexta-feira 30 dias a todas as empresas e entidades sob a sua tutela para que elaborem um relatório que avalie o eventual envolvimento de funcionários no processo «Face Oculta».

De acordo com um comunicado do Ministério, António Mendonça reuniu-se com organismos e empresas tuteladas que, directa ou indirectamente, aparecem referenciadas no processo, com o objectivo de fazer um ponto de situação relativamente aos casos noticiados.

Na mesma reunião, o ministro deu orientações para que as entidades em causa elaborem o referido relatório e identifiquem quais as medidas a adoptar, designadamente de natureza disciplinar.

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Num prazo de 60 dias, as mesmas empresas e organismos devem elaborar de um código de conduta, que deverá ser objecto de publicidade interna.

Cada uma destas entidades deve ainda constituir comissões específicas de fiscalização, as quais deverão elaborar relatórios anuais que identifiquem eventuais infracções penais ou disciplinares e que apontem os respectivos procedimentos punitivos a adoptar para o infractor.

«Estas orientações (...) decorrem da necessidade de intervenção urgente, instituindo nos organismos da Administração Pública e nas empresas que integram o sector empresarial do Estado verdadeiros códigos de conduta e medidas de prevenção dos riscos de corrupção», pode ler-se no comunicado do Ministério.

«A corrupção é um fenómeno que mina os fundamentos da democracia, vulnerabiliza a capacidade de atracção de investimento nacional e estrangeiro e prejudica o desenvolvimento saudável da economia, constituindo o combate à corrupção um dever de todos aqueles que defendem a democracia e o Estado de Direito Democrático», conclui.