Municípios querem transferências em linha com receitas fiscais

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defende a alteração do Orçamento de Estado, propondo que as transferências de verbas para as autarquias acompanhem, em termos proporcionais, o crescimento das receitas fiscais do Estado.

Num comunicado citado pela «Lusa», as autarquias dizem que «considerariam preferível ver alterada a presente Proposta de Lei de modo a que as transferências financeiras para os municípios pudessem acompanhar, em termos proporcionais, o crescimento das receitas fiscais do Estado, que se cifram nos 11,9 por cento».

Para a Associação, «esse crescimento iria permitir a existência de uma almofada financeira capaz de viabilizar uma nova e mais interventiva política social local, capaz de dar resposta pronta e eficaz, por parte dos municípios, às carências das populações que constantemente batem às suas portas».

«As transferências para os municípios poderiam acompanhar um compromisso reiterado pelo primeiro-ministro de que as receitas para os municípios acompanhariam as receitas dos impostos de referência, o IRS, do IRC e do IVA, que aumentaram 11,9%», afirmou, em conferência de imprensa, o presidente da ANMP, Fernando Ruas.

O autarca sublinhou que existe «uma décalage enorme» entre aquele aumento e «as receitas transferidas para os municípios» que, segundo o parecer do conselho geral, têm um crescimento médio previsto de 4,8%.

Autarquias podiam ajudar mais famílias necessitadas

«Em caso de necessidade, as pessoas, a primeira entidade onde batem, é na porta das Câmaras e não do ministro das Finanças», salientou Fernando Ruas.

A recuperação da habitação ou a prestação de um subsídio de apoio às crianças seriam alguns dos problemas que as autarquias estariam mais aptas a resolver localmente, segundo Fernando Ruas.