Autarquias dizem que redução do IMI corta receitas até 20%

A redução das taxas máximas do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovada esta quinta-feira pelo Governo, representa uma diminuição na receita de 12,5 por cento nos prédios não avaliados e 20% nos avaliados, segundo a Associação Nacional de Municípios, citada pela «Lusa».

A proposta de lei do Governo, aprovada em Conselho de Ministros, prevê a redução das taxas máximas relativas aos prédios urbanos avaliados e não avaliados em 0,1 pontos percentuais.

Reduz-se assim a taxa máxima do IMI de 0,8% para 0,7% para prédios não avaliados, o que na prática vai resultar numa redução de 12,5% na receita para os municípios, explicou à «Lusa» o secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Artur Trindade.

Da mesma forma, indicou, quando a taxa baixa de 0,5% para 0,4% no caso dos prédios avaliados nos termos do código do IMI, a redução efectiva é de 20% na receita.

A mesma fonte exemplificou que a redução da taxa do IVA de 21 para 20%, significa que «em termos funcionais a redução é de 5% e não de 1%».

O Governo discorda das contas feitas pela associação e recusou a ideia de que a descida da taxa máximo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) altere as perspectivas de receitas das autarquias, alegando que este imposto só é cobrado após 31 de Dezembro.

«O IMI de 2008 só será devido pelos proprietários no dia 31 de Dezembro deste ano. Aprovamos agora este pacote fiscal precisamente para que as assembleias municipais contem com ele nas suas decisões a partir de Setembro», declarou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo.