Novas medidas para as farmácias aplicadas no início de 2007

As alterações à propriedade e instalação das farmácias hoje anunciadas pelo primeiro-ministro, bem como as medidas para os medicamentos, deverão estar prontas a aplicar no primeiro trimestre de 2007, afirmou o ministro da Saúde.

António Correia de Campos falava aos jornalistas após a assinatura de um acordo com a Associação Nacional das Farmácias (ANF) que estabelece, entre outros aspectos, a possibilidade de serem dispensados nestes estabelecimentos alguns fármacos hoje disponíveis apenas nas farmácias dos hospitais.

Nem durante, nem após a cerimónia, o ministro da Saúde ou o presidente da ANF explicaram em pormenor o alcance dos princípios acordados, tendo o governante optado por salientar que, no seu todo, aumentam de «forma significativa» o acesso aos medicamentos.

Durante a sua intervenção na cerimónia de assinatura do acordo, que contou com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, o ministro da Saúde não escondeu que o entendimento com a ANF resultou de «um longo processo» de negociações.

«O que está aqui não é exactamente o que cada uma das partes defendia no início», sintetizou Correia de Campos, realçando que «este compromisso não seria possível sem o empenhamento directo e pessoal» do primeiro-ministro.

Também o presidente da ANF, João Cordeiro, realçou as «negociações complexas» que antecederam o acordo, que põe fim à exclusividade da propriedade da farmácia por farmacêuticos, mas defende o reforço da presença e competências destes profissionais naqueles estabelecimentos.

Tendo salientado que a propriedade exclusiva continua a ser encarada pela ANF como a condição que «melhor serve o interesse dos doentes», João Cordeiro reconheceu que os «muitos dos associados não vão entender facilmente» a celebração deste acordo com o Governo.