A informação consta de um estudo divulgado pela Heritage Foundation, que compila dados de várias origens, entre as quais o Departamento de Comércio norte-americano, a «The Economist» e a «Economist Intelligence Unit».
O estudo, que versa sobre a «Liberdade Económica», medindo os níveis de intervenção estatal em variados sectores da economia, mostra que, nos direitos de propriedade, a intervenção do Estado é «elevada.
No mesmo documento pode ler-se que, apesar de o sistema judicial ser independente, é «penosamente lento», recuperando, de várias fontes, informações sobre os muitos problemas da Justiça nacional.
«Em 2001 existiam perto de um milhão de processos pendentes nos tribunais», diz. E revela que, em Portugal, um processo por «cheque careca» leva em média 420 dias a ser resolvido. Esta duração é, nada mais, nada menos, do que o dobro da demora registada, em média na União Europeia.
Mas o estudo adianta já que o Governo está a introduzir medidas e alterações para mitigar estas dificuldades. Este tipo de processo, a par com outros pequenos delitos (como usar transportes e via verde sem pagar) deverão ser em breve desviados da barra dos tribunais e passar a ser decididos noutras instâncias.
Processos por cheques carecas demoram 420 dias a resolver
- Redação
- PGM
- 5 jan 2006, 16:20
Os processos resultantes de cheques sem cobertura, chamados «cheques careca», demoram, em média, 420 dias a ultrapassar todos os trâmites necessários nos tribunais portugueses e a estarem, finalmente, concluídos.
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