Programa Nacional de Barragens tem «lacunas» que o podem chumbar

«Apesar da Quercus considerar positivo o facto do processo de análise se ter baseado num conjunto mais alargado de possibilidades, incluindo critérios económicos, sociais e ambientais, constatou que o Relatório Ambiental do Programa Nacional de Barragens revela graves lacunas que devem inviabilizar a sua aprovação», considera a associação em comunicado.

A Quercus considera ainda que, globalmente, o programa é desfavorável ao desenvolvimento do país e à protecção dos valores ambientais e culturais, com atropelos à legislação existente em relação ao planeamento e conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. Os planos de gestão das bacias hidrográficas, definidas pela Lei da Água como a unidade principal de planeamento e gestão das águas, não estão ainda aprovados.

«É inaceitável que um plano desta envergadura, que exige investimentos avultados e com consequências danosas para o equilíbrio dos ecossistemas e para a conservação dos recursos naturais do país, seja apresentado e aprovado antes destes planos», sustentam.

Para a associação é também «lamentável» que o plano não inclua a avaliação comparativa da barragem do Baixo Sabor, que «representa um impacte inaceitável em termos de perda de biodiversidade e, baseado nos critérios de avaliação do Programa, seria desde logo excluída».

Estratégia energética «deve ser reavaliada

A Quercus lamenta que não seja efectuada uma comparação entre o custo benefício com outras formas de energia renovável, nem averiguada a possibilidade das mesmas (eólica off-shore, por exemplo) poderem representar impactes ambientais «muito menos significativos». «Mais ainda, a capacidade de soluções tecnológicas de armazenamento e transferência de energia e a entrada em funcionamento de 3200 MW de potência em centrais termoeléctricas de ciclo combinado a gás natural são completamente esquecidos no Programa, mesmo representando alternativas viáveis em termos energéticos».

Em relação às alterações climáticas, a Quercus considera que a justificação da construção das mesmas como prioridade por causa da redução das emissões de GEE, é um erro político de selecção das medidas melhores e mais baratas. As dez novas barragens não chegam a representar no modo mais optimista 1% do valor das emissões base do Protocolo de Quioto.

Para a associação, o Programa não tem em conta as conclusões recentes do Painel Intergovernamental para as alterações climáticas em relação à Península Ibérica, nomeadamente uma redução da produção hidroeléctrica entre 20 a 50% entre os níveis actuais e 2070, o que impossibilita a rentabilidade deste projecto.

De acordo com a mesma, a construção de novas barragens vai completamente contra as exigências da Directiva-Quadro da Água em termos de qualidade da água, que exige não só evitar a degradação mas também melhorar o estado dos ecossistemas.

E termina: «O aproveitamento dos recursos hídricos para diversos fins, incluindo a produção hidroeléctrica como energia primária considerada renovável, é um fim relevante, mas tem que ser devidamente equacionado com os impactes associados, com outras estratégias e com objectivos de sustentabilidade. Face às omissões e dúvidas encontradas no Programa Nacional de Barragens, consideramos crucial uma reavaliação da estratégia energética nacional baseada na energia hídrica».