PT espera chumbo da OPA por considerar remédios insuficientes

Na pronúncia ao segundo projecto de decisão da Autoridade da Concorrência (AdC), a que a agência «Lusa» teve hoje acesso, a PT diz que as modificações feitas «são insuficientes» para acomodar as exigências da Anacom quanto à separação das redes fixas e actividade grossista e retalhista.

A PT e a PT Multimédia dizem que «continua a não ser prevista a possibilidade de o ICP - Anacom acompanhar e fiscalizar» a execução dos compromissos que visam a separação horizontal das redes fixas e a separação vertical funcional da rede básica e critica o âmbito desta separação.

«Permanece inalterado o âmbito da separação vertical funcional, a qual abrange apenas a rede de acesso e não um conjunto alargado de infra-estruturas, como é preconizado pelo ICP-Anacom», apontam as empresas.

A operadora liderada por Henrique Granadeiro também considera que nada fica acautelado quanto a «mecanismos de resolução de impasses, questão mais preocupante na medida em que o arrastamento de acordo para uma solução beneficia exclusivamente a Sonaecom».

Por tudo isto, a PT espera que a Autoridade da Concorrência chumbe a OPA lançada pela Sonaecom, considerando que a mesma não foi capaz de assumir compromissos que assegurassem condições mínimas de concorrência no mercado.

No documento enviado à AdC, a empresa liderada por Henrique Granadeiro defende que, no último projecto de decisão, os compromissos oferecidos pela Sonaecom «continuam a não se encontrar suficientemente caracterizados, a não ser eficazmente exequíveis no curto prazo e a carecerem de acompanhamento adicional».

Os compromissos oferecidos «não solucionam todas as situações de criação ou de reforço de posição dominante e contribuem para reforçar o poder de mercado da empresa resultante da concentração», acrescenta-se, numa resposta que explica tanto a posição da PT, como da PT Multimédia.