Qualidade do serviço público da RTP é impossível de avaliar

O Estado e o conselho de administração da RTP devem promover a criação de mecanismos que permitam melhorar o controlo das obrigações relativas à qualidade do serviço público, aconselha o Tribunal num relatório da auditoria realizada em 2005 e hoje divulgado.

Esta recomendação, feita devido ao facto de o tribunal considerar que existem «algumas carências» ao nível do estabelecimento de metas quantificáveis na programação, pressupõe a revisão do contrato de serviço público, que consta do programa de Governo do actual Executivo socialista.

O documento recomenda também que o accionista Estado continue a assegurar a transferência atempada de dinheiro, das indemnizações compensatórias, para o cumprimento do contrato de serviço público de televisão.

Segundo o relatório de auditoria, que se baseia no Acordo de Reestruturação Financeira da empresa, o Estado vai gastar 2,37 mil milhões de euros com a RTP entre 2005 a 2013.

Desse montante, cerca de 58% são relativos ao pagamento do serviço público (indemnização compensatória) e 28% dizem respeito a custos de reestruturação.

A regularização de exercícios vai representar 13,4% da despesa total do Estado com a RTP até 2013.

A administração deve ainda, de acordo com o Tribunal de Contas, continuar a adoptar medidas de racionalização de custos e proveitos, para dar continuidade à política «rigorosa» de recursos humanos que a RTP tem seguido.