Reforma da Segurança Social apenas adia ruptura do sistema

De acordo com as contas feitas pelo grupo de trabalho que se debruçou sobre o Modelo Social, no âmbito do Compromisso Portugal, o saldo da Segurança Social passará para valores negativos a partir de 2036, atingindo-se a ruptura do sistema, na melhor das hipóteses, em 2058.

O Governo apresentou um conjunto de medidas com vista à sustentabilidade do sistema de Segurança Social, entre as quais a nova fórmula de cálculo das pensões, a introdução de um factor de sustentabilidade, uma nova regra de actualização das pensões e a introdução de um limite às pensões mais altas.

O Compromisso Portugal entende que «o modelo de pensões proposto é socialmente injusto e não promove a poupança e a responsabilização individual», defendendo, por isso, a passagem para um sistema de capitalização, contra o actual modelo de repartição.

Os documentos sobre o Modelo Social, que vão ser apresentados quinta-feira durante a 2ª Convenção do Beato, sustentam que o modelo actual «mantém a lógica de repartição, não fomenta o desenvolvimento do sistema complementar de pensões privadas e diminui progressivamente o valor das pensões».

O movimento, que integra empresários, gestores, académicos e economistas, defende que, por exemplo, o factor de sustentabilidade vai afectar progressivamente o valor das pensões, atingindo um factor de redução de 18 por cento em 2050.

Uma das medidas propostas pelo executivo liderado por José Sócrates passa pela introdução de um factor de sustentabilidade que liga a esperança média de vida ao valor das pensões.

«O factor de sustentabilidade é potencialmente injusto para os mais jovens que vêem a sua pensão diminuída para um mesmo esforço contributivo e inconsistente com a filosofia do sistema de repartição», refere o documento elaborado pelo grupo de trabalho coordenado por Carlos Pereira da Silva e Joaquim Goes.

No entanto, o factor de sustentabilidade tem um aspecto positivo porque reduz a pressão sobre o sistema.

A solução para a sustentabilidade do sistema de Segurança Social passa, segundo o Compromisso Portugal, pela transição para um sistema de capitalização em que as contribuições de trabalhadores e empregadores reverteriam para um fundo de capitalização gerido por um instituto público.

A solução para compensar a quebra das receitas provenientes das contribuições passa pela emissão de dívida pública por um período de 45 anos, através de tranches anuais, no valor total de 160 mil milhões de euros ou 110% do Produto Interno Bruto.

Durante os primeiros 45 anos, o Estado apenas efectua o pagamento de juros, começando a amortizar a dívida a partir de 2052 e até 2091.

«O Estado tem 45 anos para ter juízo. Emite dívida para garantir o pagamento dos direitos, paga juros, emite 'tranches' durante 45 anos e daqui a 45 anos começa a amortizar o pagamento de dívidas através da poupança», disse Carlos Pereira da Silva, em entrevista à agência Lusa.

«O esforço que o Estado tem que fazer é uma poupança de 0,96% do PIB (1,46 mil milhões de euros) em média anual», adiantou Carlos Pereira da Silva.

O porta-voz do Compromisso Portugal, António Carrapatoso, afirmou em entrevista à agência Lusa que as medidas propostas pelo Governo para a Segurança Social «são acertadas para prolongar a vida do sistema actual, mas não resolvem o problema de fundo», cuja solução passa pela transição para a capitalização.

A Segurança Social é um dos seis temas apontados pelo Compromisso Portugal como cruciais para o desenvolvimento do país, a par do papel do Estado, justiça, ambiente e ordenamento do território, educação e enquadramento à actividade empresarial.

A 2ª Convenção do Beato realiza-se quinta-feira.