Saúde e Segurança Social fazem subir despesas do Estado

Segundo o boletim da Direcção Geral do Orçamento (DGO), o grau de execução da despesa relevante para efeitos de determinação do défice fixou-se em 22,1%, inferior ao padrão de segurança de referência.

No que diz respeito à despesa corrente, e como tem vindo a ser referido em meses anteriores, a variação homóloga é justificada pelo facto de o Orçamento Rectificativo de 2005, executado a partir de Agosto desse ano, ter consubstanciado reforços de várias dotações, nomeadamente para o Serviço Nacional de Saúde e para o orçamento da Segurança Social

Já quanto aos subsídios, a taxa de variação homologa anual é justificada pelo facto de, em Março de 2006, ter sido já atribuída parte das indemnizações compensatórias à Rádio e Televisão de Portugal, SGPS (cerca de 25 milhões) e à Lusa ¿ Agência de Notícias de Portugal, SA (4.2 milhões), o que não sucedeu no primeiro trimestre de

2005.

O grau de execução da despesa até Março de 2006 foi superior em 1.2 pontos percentuais ao verificado no primeiro trimestre de 2005, justificado pelo facto de a execução de 2005 ter tido, até Agosto desse ano, por referência o Orçamento inicial de 2005.

A análise pela natureza da despesa no período em análise evidencia um crescimento homólogo da despesa corrente de 5,7%, associado a um grau de execução de 2006 superior em 1 ponto percentual face ao verificado em 2005.

Por sua vez, a despesa de capital observou um acréscimo de 4,2%. A DGO acrescenta que o grau de execução foi, no primeiro trimestre de 2006, superior em 2.3 pontos percentuais.

Gastos com pessoal diminuíram 4,4%

A generalidade das restantes componentes da despesa corrente verifica um decréscimo em termos homólogos, sendo de salientar, pelo valor mais expressivo que assumem no conjunto da despesa, as despesas com pessoal (menos 4,4%).

Relativamente às remunerações certas e permanentes, se se excluir o efeito da atribuição de autonomia financeira aos laboratórios do Estado, o valor fixou-se em menos 1,5%, incorporando já o efeito da actualização salarial de 2006.

Esta redução concentrou-se essencialmente no Ministério da Educação, reflectindo a diminuição do número de efectivos dos professores dos ensinos básico e secundário contratados para o ano lectivo 2005/2006 e o congelamento dos escalões.

Por outro lado, os encargos associados ao financiamento do sistema e segurança social da Administração Pública regista um decréscimo, decorrente, como tem vindo a ser referido, do facto de a contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações inscrita no Orçamento do Estado para 2006 ser inferior ao valor de 2005.

Esta redução é compensada pelo regime de consignação de receitas de IVA ao orçamento da CGA que, em termos de classificação económica, são contabilizadas como «transferência corrente» do Orçamento do Estado.

No que respeita à despesa de capital (mais 4,2%), estão essencialmente em causa as despesas realizadas no âmbito dos Investimentos do Plano, as quais são classificadas, maioritariamente, nestas rubricas.

O grau de execução destas despesas até Março de 2006 ascendeu a 20,8%, que compara com 18,9% no primeiro trimestre de 2005, de que resulta numa taxa de variação homologa de 7,6% no período em análise.

Está em causa o facto de as transferências do Orçamento do Estado para a EP ¿ Estradas de Portugal, EPE no primeiro trimestre do ano terem sido superiores em cerca de 100 milhões de euros face a 2005, com reflexo nas «outras transferências de capital».