Software ilegal provocou fuga de milhares ao fisco

Esta aplicação terá sido utilizada em vários restaurantes, fazendo com que a facturação contabilizada apresentasse valores mais baixos, avança o «Díário de Notícias». A Polícia Judiciária e a Inspecção Tributária lançaram, anteontem, uma vasta operação, identificando alguns restaurantes e empresas de distribuição de software. Mais de 20 pessoas foram constituídas arguidas pelos crimes de falsidade informática e fraude fiscal, numa operação baptizada com o nome de «Self-Service».

Esta foi a primeira operação do género lançada em Portugal e incidiu sobre suspeitas de fraude fiscal praticada através da adulteração dos registos contabilísticos dos restaurantes. A aplicação informática detectada, que funcionava «dentro» do programa legal de facturação, fazia com que os valores realmente facturados fossem contabilizados com 25% do valor real. Isto, segundo fonte da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), tinha implicações nos valores declarados em sede de IRC e de IVA, provocando prejuízos ao Estado na colecta destes dois impostos. Aliás, a investigação judicial partiu de uma comunicação da Inspecção Tributária, tendo em conta os baixos valores declarados pelos restaurantes.

Além da constituição como arguidos de mais de 20 pessoas, foram efectuadas 13 buscas e fiscalizados 25 estabelecimentos de restauração. «Da operação resultou a apreensão de diverso material informático, nomeadamente 110 programas executáveis, 10 pen drives, 3 CPUs, vários CDs e documentação diversa, bem como a remoção dos programas que possibilitavam a fraude», adiantou ontem a Polícia Judiciária, através de um comunicado. Na operação que decorreu na cidade de Lisboa, na zona oeste e no Norte do País, participaram 60 inspectores da Judiciária e 40 elementos da Inspecção Tributária do Ministério das Finanças.