Sonae lança OPA sobre a PT Multimédia

Em comunicado, a Sonae SGPS tornou pública a decisão de lançamento da sua Oferta Pública Geral de Aquisição das acções representativas do capital social da

PT Multimédia nos termos e condições seguintes:

1. A oferente é a Sonae, SGPS, com o capital social integralmente realizado de 2.000.000.000 Euros, e/ou a Sonaecom, SGPS, S. A e/ou uma ou mais sociedades, com sede em Portugal ou no estrangeiro, em relação de domínio ou de grupo com a Sonae, SGPS, S. A., que esta venha a indicar (doravante abreviadamente designada(s) por «Oferente»).

2. A sociedade visada é a PT - Multimédia, com o capital social integralmente realizado de 77.274.207 euros.

3. Os valores mobiliários objecto da Oferta são as acções representativas do capital social da Sociedade Visada (doravante abreviadamente designadas por Acções).

4. A Oferta é geral, obrigando-se a Oferente, nos termos do presente anúncio e do anúncio de lançamento, a adquirir a totalidade das Acções que forem objecto de aceitação da oferta.

5. Apenas podem ser objecto de aceitação as Acções que se encontrem integralmente realizadas, com todos os direitos inerentes e livres de quaisquer ónus, encargos e responsabilidades, bem como de quaisquer limitações ou vinculações, nomeadamente quanto aos respectivos direitos patrimoniais e/ou sociais ou à sua transmissibilidade. A aceitação da Oferta por destinatários quanto a ela sujeitos a lei estrangeira fica subordinada ao cumprimento dos respectivos requisitos legais.

6. Tanto quanto é do seu conhecimento, não são imputáveis à Oferente, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários, quaisquer dos direitos de voto inerentes às Acções.

7. A contrapartida oferecida será constituída pela importância de 9,03 euros por cada Acção.

8. O lançamento da oferta encontra-se sujeito:

a) à obtenção do registo prévio da Oferta junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;

b) à obtenção das aprovações e autorizações administrativas exigíveis nos termos da lei portuguesa ou de legislação estrangeira aplicável;

c) a ser lançada a Oferta Pública de Aquisição sobre as acções representativas do capital social da Portugal Telecom, SGPS, com o capital social integralmente realizado de 1.128.856.500 euros, no seguimento do anúncio preliminar publicado pela Sonae, SGPS e pela Sonaecom, SGPS de 6 de Fevereiro de 2006, a verificarem-se todas as condições a que essa oferta fique sujeita e que, por via disso, passem a ser imputáveis à Sonae SGPS e/ou à Sonaecom mais de 50% dos votos inerentes ao capital social da PTM.

9. Para os devidos efeitos, consigna-se que a decisão de lançamento da Oferta se fundou na pressuposição de que, entre a presente data e a do termo do prazo da Oferta, não ocorrerá qualquer das seguintes circunstâncias, com impacto significativo na situação patrimonial, económica e financeira na Sociedade Visada, vista em termos consolidados:

i. adopção de deliberações pelos órgãos competentes da Sociedade Visada, ou de sociedades que com esta se encontrem em relação de domínio ou de grupo, com sede em Portugal ou no estrangeiro (doravante, abreviadamente, sociedades em relação de domínio ou de grupo) no sentido de:

¿ emitir acções, obrigações ou outros valores mobiliários ou direitos equiparados que confiram direito à subscrição ou à aquisição de acções da Sociedade Visada;

¿ emitir acções, obrigações ou outros valores mobiliários ou direitos equiparados que confiram direito à subscrição ou à aquisição de acções de sociedades em relação de domínio ou de grupo, de valor superior a 20 milhões de euros;

¿ dissolver, transformar, fundir ou cindir a Sociedade Visada, ou sociedades em relação de domínio ou de grupo de valor superior a 20 milhões de euros;

¿ alterar o contrato de sociedade da Sociedade Visada ou de sociedades em relação de domínio ou de grupo;