Unidade contra a corrupção é aprovada hoje

Na nova lei orgânica, que é hoje aprovada em Conselho de Ministros, a Judiciária vai também assistir a uma redução do número de cargos dirigentes. Um director nacional, quatro directores nacionais adjuntos, três directores das unidades nacionais, quatro das territoriais e mais 10 pelas restantes estruturas mais abaixo na hierarquia. Mantém-se a Unidade de Informação Financeira com o respectivo director. Um total de 22 cargos dirigentes, menos cerca de 25% face à actual configuração.

O documento reflecte uma reestruturação dos serviços a nível funcional e territorial, no âmbito da Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), conforme o secretário de Estado Adjunto, Conde Rodrigues, já tinha defendido em Março deste ano em declarações ao Diário Económico.

O objectivo desta nova orgânica passa pela revisão do modelo de direcções centrais que existe actualmente e redução das competências das delegações regionais de Aveiro, Leiria, Guarda e Portimão, transformando-as em unidades locais. Já as delegações regionais de Ponta Delgada, Funchal, Setúbal e Braga mantêm-se com essa definição mas ¿sobem¿ hierarquicamente na pirâmide como estruturas intermédias entre as quatro direcções nacionais de Lisboa, Porto, Coimbra e Faro e as delegações locais. Actualmente a PJ está dispersa pelo país em oito direcções centrais, como a do combate ao banditismo, tráfico de estupefacientes ou criminalidade económica, pelas directorias de Lisboa, Porto, Faro e Coimbra e por 10 departamentos regionais que agora são reduzidos para quatro.