Teixeira dos Santos diz que primeiro imposto a «mexer» será o IVA

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garantiu esta quarta-feira que só poderá haver «alívio fiscal» quando o défice ficar suficientemente abaixo dos três por cento.

O Executivo adiantou, no entanto, que a mexida deverá começar com o IVA, uma vez que foi este imposto que passou de 19 para 21 por cento «quando pedimos aos portugueses para contribuírem para as finanças públicas», afirmou o ministro na Comissão de Finanças que decorreu na Assembleia da República.

«Tenho de sinalizar aos portugueses que, nas actuais circunstâncias, não há espaço para redução dos impostos, mas quando estiver bem abaixo dos 3%, então teremos condições para procedermos a um alívio da carga fiscal», sublinhou Teixeira dos Santos, que não coloca de parte também uma mexida no IRC ou IRS.

Recusando avançar a partir de que valor é possível essa redução, o ministro negou que a descida seja obrigatoriamente em 2009, ano de eleições: «A minha preocupação é resolver as contas públicas. Não é ganhar as eleições, isso é secundário», admitiu.

Ao evitar marcar datas, Teixeira dos Santos pediu «prudência» dado que «uma coisa é vir a ter um défice de 2% quando o crescimento está a 1%, outra é ter um défice de 2,5% mas com um crescimento de 3%».

Aos jornalistas, o ministro lembrou ainda que, «apesar do bom resultado de 2006, continuamos com um défice excessivo», pelo que avançar com descida de impostos «é correr o risco de voltar ao ponto de partida».

Um país com défice excessivo «torna-se prisioneiro dos credores»

Na sessão desta quarta-feira da Assembleia da República, a oposição acusou o Governo de ser demasiado cauteloso na correcção do défice para este ano, que se situa nos 3,3%, ao que Teixeira dos Santos respondeu que «o bom resultado de 2006 não implica o relaxamento da política orçamental que assenta no controlo e diminuição de despesa, no combate à fraude, na simplificação da administração tributária e numa maior fiscalidade ambiental», resumiu.

Prometendo «não dar tréguas ao défice», o ministro das Finanças acrescentou ainda que «os países que seguem de défice em défice excessivo não são países livres porque se tornam prisioneiros dos seus credores».