Função pública: Governo investiga alterações salariais - TVI

Função pública: Governo investiga alterações salariais

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Foram detectados casos onde a mudança do nível remuneratório não foi bem explicada

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O Governo vai promover auditorias às alterações de nível remuneratório e atribuição de prémios por opção dos gestores.

A decisão, divulgada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, e citada pela Lusa, surge depois de terem sido detectados casos em que o fundamento destas decisões é pouco claro.

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Esta flexibilização decorre da nova lei sobre o regime de carreiras e remunerações (Lei 12-A de Fevereiro de 2008) que permite aos dirigentes máximos de órgãos ou serviços da Administração Pública alterar «fundamentadamente» o posicionamento remuneratório de determinada categoria profissional.

Gonçalo Castilho dos Santos considera, no entanto, que estas «formas mais flexíveis de gestão dos recursos humanos» acarretam também «deveres acrescidos de fundamentação e transparência».
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