20 mil funcionários públicos poderão receber subsídio de desemprego

Estes cálculos surgem no seguimento do diploma aprovado em conselho de ministros que aprovou a «protecção no desemprego dos trabalhadores vinculados por contrato administrativo de provimento e por contrato individual de trabalho, neste caso, desde que abrangidos pelo regime de protecção social da função pública».

«A avaliação preliminar é de pouco mais de 20 mil (trabalhadores)», respondeu o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, quando questionado sobre quantas pessoas poderiam vir a ser abrangidas por este novo regime.

Já o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, adiantou: «É uma protecção que se destina exclusivamente às categorias profissionais cujo vínculo ao Estado não os colocava ao abrigo do risco de desemprego. É uma situação idêntica à que se processa no regime privado».

Teixeira dos Santos explicou também que, durante o ano de 2008, «o ónus de uma eventual situação de desemprego de um trabalhador da administração pública recairá sobre os respectivos serviços e, em 2009, sobre a segurança social».

O ministro apontou ainda que, aos trabalhadores que já descontam 11 por cento para a segurança social, «não serão penalizados», mas que os que descontam apenas 10%, «passarão a descontar mais 1%», de forma a convergirem.