PJ e Fisco detectam 400 restaurantes com fugas ao IVA e IRC

Os montantes globais, ainda não somados, deverão ultrapassar os 50 milhões de euros em vendas não declaradas, avança esta terça-feira a «Lusa».

A fonte ligada ao processo acrescentou à «Lusa» que alguns dos restaurantes já analisados, que utilizavam o programa, alegadamente omitiram vendas superiores a dois milhões de euros, havendo outros com fugas de quantias inferiores.

«Alguns dos visados estão já a proceder à liquidação ao fisco das verbas em dívida, nomeadamente as referentes ao 12 por cento de IVA», disse a fonte.

O programa informático, criado pela empresa NortRest - Informática, Lda e comercializado pela WinRest, alegadamente permitia que os estabelecimentos de restauração subtraíssem, de forma automática, à facturação, quantias que variavam entre os 10 e os 70 por cento dos valores facturados.

«Os clientes pediam a percentagem de fuga e o programa era, alegadamente, executado à medida», acrescenta.

A Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), e a Inspecção Tributária apreenderam, em Dezembro, na Póvoa de Varzim, quer os programas informáticos feitos pela NortRest, quer as listagens de clientes que os adquiriram.

As duas entidades, actuando conjuntamente, realizaram já diversas buscas e fiscalizaram alguns dos restaurantes alegadamente envolvidos, apreendendo as respectivas cópias do software e documentos informáticos e contabilísticos.

No âmbito do processo foram constituídos vários arguidos, nomeadamente os responsáveis da gestão das duas empresas nortenhas e os autores do programa de facturação paralela, que são suspeitos da prática dos crimes de fraude fiscal e fraude informática.

As autoridades policiais e fiscais vão, agora, determinar se nas listagens de compradores do programa informático estão empresários de outros sectores, nomeadamente de pronto-a-vestir e do calçado.

A acção policial, que surge na sequência de informações chegadas ao conhecimento das Finanças, visa quer a recuperação das verbas devidas ao Estado, quer a necessidade de pôr cobro, ou diminuir significativamente, a fuga ao fisco.

Esta fuga é, segundo a fonte, regra em boa parte do sector, sobretudo nas pequenas e médias empresas de tipo familiar.