Anacom confirma primeiro lugar da PT nos concursos da TDT

Apesar da polémica, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) confirmou esta segunda-feira a preferência dada à Portugal Telecom (PT) nas propostas que a operadora apresentou, tanto para os multiplexers A (para sinal aberto) como B e F (destinado a canais pagos), para a Televisão Digital Terrestre (TDT).

Em comunicado, a Anacom lembra que «homologou as propostas», assim como a Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

«No que respeita aos muxes B a F, a homologação pela ANACOM e pela ERC aconteceu no dia 16 de Outubro, o mesmo dia em que foi aprovado pela comissão de análise das propostas o relatório final de análise e apreciação das candidaturas que fundamentava a proposta de atribuição dos direitos de utilização de frequências e da licença de operador de distribuição à PT Comunicações (PTC)», diz o regulador no mesmo documento.

Segue-se agora a notificação da decisão da ANACOM e da ERC aos dois concorrentes a este concurso, a Airplus Television Portugal e a PTC, referindo, no caso da PTC, a obrigação de reforço de caução prevista no regulamento do concurso, para 2,5 milhões de euros.

A ANACOM deverá emitir o título de atribuição do direito de utilização de frequências no prazo de 25 disa úteis após o reforço da caução.

O descontentamento da Airplus

Recorde-se que a Airplus TV acusou a Anacom de manter subjectividade na segunda análise que faz ao relatório TDT/PayTv, atribuindo vitória pela segunda vez à PT. A empresa liderada por Luis Nazaré promete seguir para tribunal, «exigindo uma avaliação isenta».

«Este novo relatório, que surge na sequência da redução do júri de três para dois membros, nada de relevante altera face ao relatório inicial e, sem razão explicável, incide somente sobre uma parte da avaliação: no capítulo dos serviços/conteúdos, a ERC não alterou a avaliação anterior», revelou na altura a operadora presidida por Luís Nazaré.

De acordo com o CEO da Airplus, «nada de relevante foi alterado. A metodologia, em clara violação das disposições comunitárias paraos concursos públicos, manteve-se; a bitola de avaliação, artificialmente criada, na ronda anterior e que a Airplus considera ilegal, manteve-se; o júri, com uma baixa forçada, manteve-se; a subjectividade das classificações manteve incólume o seu pendor; a ausência, sentida no primeiro relatório, de critérios concorrenciais manteve-se», acrescentou no final do mês passado.