AirPlus pede suspensão do concurso da TDT paga

A Airplus TV interpôs esta quinta-feira, junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, uma acção de impugnação dos parâmetros de avaliação que não estavam definidos nos elementos postos a concurso público, para atribuição de direitos de utilização de frequências e licenciamento de operador de distribuição para o serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT) por subscrição.

Simultaneamente, a empresa sueca entregou ao tribunal um requerimento de providência cautelar de suspensão de eficácia do concurso, até que a instituição judicial decida sobre a acção principal.

A AirPlus contesta os novos parâmetros de avaliação que foram divulgados no acto público de entrega das propostas «por incluírem novas especificações e contrariarem outras especificações definidas no caderno de encargos, em suma, contesta a alteração das regras de jogo», acrescenta em comunicado.

Recorde-se que o júri da TDT, nomeado pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), deu a vitória preliminar à Portugal Telecom. A empresa concorrente veio a público refutar as regras do concurso, dizendo-se vítima de «tratamento desigual».

Em resposta, a PT sublinhou que foi «a única empresa a apresentar proposta robusta».

As acções da PT fecharam a deslizar 0,14% para 6,93 euros.