A mesma fonte acrescentou que a comunicação do presidente da câmara é aceite «com ou sem anexos» e que não compete ao Governo Civil de Lisboa verificar se as declarações dos vereadores e suplentes de renúncia aos mandatos são ou não verdadeiras, avança a «Lusa».
Recorde-se que a maioria dos vereadores da autarquia renunciou ao mandato na quarta-feira e o Governo Civil de Lisboa continua a aguardar que Carmona Rodrigues comunique formalmente esse facto para poder iniciar o processo de marcação de eleições intercalares.
O prazo de 40 a 60 dias para a realização de eleições começa a contar a partir do dia em que seja recebida essa comunicação do presidente da Câmara Municipal, que a lei não determina em que termos deve ser feita.
Governo Civil aceita comunicação de Carmona com ou sem B.I.
- Redação
- Lusa/ SPP
- 11 mai 2007, 19:22
O Governo Civil de Lisboa aceita como válida qualquer comunicação formal do presidente da câmara, Carmona Rodrigues, com ou sem documentos em anexo, como fotocópias dos bilhetes de identidade (B.I.), para iniciar o processo eleitoral.
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