Liberalizar sector farmacêutico aumenta despesa

Encomendado pela Ordem dos Farmacêuticos ao Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra (CEIS), o trabalho, a que a «Lusa» teve acesso, sustenta que «tentar diminuir a despesa com base na concorrência pelo preço (dos medicamentos), provou ser um instrumento favorecedor do crescimento da própria despesa».

«Não é líquido», acrescenta o estudo, «nem está demonstrado que a liberalização do preço conduza à diminuição dos encargos das terceiras entidades pagadoras, ou dos doentes. De igual modo, não é antecipável que a repartição de encargos venha a beneficiar o custo directamente suportado pelos doentes».

O estudo foi apresentado esta segunda-feira em Lisboa pela Ordem dos Farmacêuticos (OF) a várias entidades, incluindo representantes do Ministério da Saúde e da Autoridade da Concorrência (AdC).

Em Maio do ano passado, o primeiro-ministro anunciou no parlamento um conjunto de medidas para as farmácias que concretizavam as principais recomendações apresentadas em Março desse ano pela AdC, que preconizavam ganhos para o doente de 145 milhões de euros.

Entre as medidas anunciadas por José Sócrates estão a liberalização da propriedade das farmácias, o fim do preço fixo nos medicamentos sujeitos a receita, a possibilidade de estes estabelecimentos fazerem descontos nos fármacos.

Os principais argumentos apresentados a favor destas alterações foram a diminuição dos custos com medicamentos, para o doente e para o Estado, e a melhoria do acesso aos medicamentos.

Na altura, a OF declarou-se «perplexa» com as propostas, às quais manifestou uma forte oposição.

O estudo sustenta que «a regulação das farmácias não é independente da regulação do medicamento», e que esta é uma «questão de eficiência técnica e não de eficiência económica».