Primeira peça para concurso de novo aeroporto será amanhã

A empresa responsável pelo projecto do novo aeroporto, Naer, apresenta esta terça-feira o plano director de referência, um documento que será o ponto de partida para a privatização da ANA-Aeroportos de Portugal e respectiva construção da infra-estrutura.

Fonte próxima do processo disse à agência Lusa que «este plano servirá de apoio aos consórcios que estarão presentes na operação de privatização da ANA».

O plano director de referência define os parâmetros a que os concorrentes estarão obrigados a cumprir caso ganhem a obra. A Naer diz mesmo que este plano «será uma das peças que serão entregues aos concorrentes ao processo de privatização parcial da ANA e construção no novo aeroporto», na zona do Campo de Tiro de Alcochete.

O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, disse na passada quarta-feira que o concurso público para a construção do novo aeroporto e privatização da ANA será lançado até Junho.

A privatização da ANA vai anteceder a concessão e construção do Novo Aeroporto de Lisboa, que deverá estar concluído em 2017, segundo o calendário do Governo.

Os concorrentes para já

Quem comprar a ANA ficará com a concessão do novo aeroporto, um investimento que ronda 4,9 mil milhões de euros, incluindo a construção e o valor a investir no período da concessão.

Na corrida à privatização da ANA e construção do novo aeroporto estão, para já, dois consórcios: o Astérion, liderado pela Brisa e pela Mota-Engil, e um agrupamento encabeçado pela Teixeira Duarte e pela espanhola Ferrovial.

O plano director de referência do novo aeroporto, que a Naer está a elaborar desde Maio de 2008, servirá também como «ponto de partida para os trabalhos relativos ao estudo de impacto ambiental» para o novo aeroporto, segundo informação disponível no site da empresa responsável pelo projecto.

As propostas apresentadas por quatro consórcios para a elaboração do estudo de impacto ambiental foram excluídas.

O júri do concurso identificou «diversos aspectos» que configuraram «causas de exclusão», como a «não conformidade com condições obrigatórias no caderno de encargos no que diz respeito a prazos, falta de documentos exigidos, bem como contradições no próprio conteúdo das propostas».

Na sequência desta decisão do júri do concurso, a Naer convidou os quatro consórcios a apresentarem novas propostas, garantindo que o «acréscimo marginal de tempo que este procedimento possa implicar não terá impacto nos calendários previstos do estudo de impacto ambiental», que deverá ter início no segundo trimestre deste ano.