OE 2007: Portugal mantém cinto apertado

Um dos aspectos que mais críticas tem merecido é o corte na despesa em investimento. Uma redução que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, já admitiu.

Este corte do investimento prende-se com a necessidade de continuar a consolidação das contas públicas, que vai assentar na redução de «toda a despesa». O Governo tem como meta, assumida perante Bruxelas, a redução do défice orçamental para 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para controlar a despesa corrente, nomeadamente os gastos com pessoal, os aumentos salariais da função pública serão moderados: 1,5%.

Ministérios com menos dinheiro à excepção da Ciência

Embora não tenha quantificado o corte da despesa, o ministro garantiu que quem calcula reduções de 10 a 50% está enganado. Mas o investimento previsto no Orçamento do Estado para o ano que vem é mais selectivo e orientado para as áreas «em que vale a pena investir e a grande aposta é na ciência e tecnologia», segundo o mesmo.

Por isso, o Orçamento do ministério da Ciência vai subir 64% em 2007. A tutela de Mariano Gago é, aliás, a única a receber mais dinheiro face a este ano. Quanto aos restantes ministérios, «todos vão sofrer cortes no seu funcionamento», garantiu o Executivo.

A consolidação das finanças públicas, garante o Executivo, será feita sobretudo do lado da despesa já, do lado da receita, o Executivo, apesar de contar com o reforço do combate à fraude e à evasão no Fisco e na Segurança Social, garante que não vai aumentar os impostos.

Impostos não sofrem aumentos

«Os impostos não vão aumentar. A política fiscal para este mandato do Governo, que foi anunciada no ano passado, irá manter-se», disse Fernando Teixeira dos Santos

«Continuaremos a procurar melhorar a eficiência da nossa administração fiscal e obter ganhos de receita que advém dessa melhoria da administração fiscal que tem sido notória nos últimos anos», concluiu.

Mas o facto de não aumentarem os impostos não quer dizer que não aumentem os desembolsos dos contribuintes. Por exemplo, na Saúde, sabe-se já que os utentes terão de pagar serviços que, até agora, eram gratuitos, como é o caso do internamento hospitalar, que vai passar a custar 5 euros por dia a partir de Janeiro.

As taxas de utilização a cobrar aos doentes em serviços vão entrar em vigor no próximo ano e, com elas, o Ministério da Saúde vai «quase duplicar» a receita conseguida do que for pago pelos utentes dos serviços de saúde.

Ainda do lado da receita, o Governo conta com uma receita de 800 milhões de euros, resultante de venda de participações do Estado em algumas empresas, como é o caso da TAP, ANA, Inapa, etc.

Autarquias continuam proibidas de se endividar

Já do lado da despesa, uma das maiores polémicas é o das transferências para as autarquias. Apesar das críticas, o ministro da tutela, António Costa, garante que «as autarquias terão um tratamento de excepção» no próximo ano, recebendo o mesmo dinheiro que em 2006, «no ano em que a generalidade dos Ministérios sofre uma redução de 5% no seu orçamento».

Em relação aos critérios de redistribuição de transferências, António Costa afirmou que as verbas do Estado para as autarquias não descerão mais do que 2,5% na maioria dos 308 municípios portugueses, excepto os 27 «que têm uma capitação fiscal superior a 1,25% da média nacional». De resto, até 2009 não haverá redução de verbas para os municípios com capitação inferior a 0,75% da média nacional ou que tenham mais de metade do seu território classificado como Rede Natura.

Quanto aos limites de endividamento, o cálculo seguirá o modelo de 2006.