Código de Trabalho: CIP diz que Constituição é inimiga do emprego

O presidente da Confederação Industrial Portuguesa (CIP) afirmou esta terça-feira que o «chumbo» do Tribunal Constitucional da norma do Código do Trabalho sobre o período experimental prejudica o acordo celebrado na Concertação Social e que «a Constituição é inimiga do emprego».

Em declarações à agência Lusa, Francisco Van Zeller reconheceu que tinha esperança que a norma passasse, apesar de saber que «a Constituição é inimiga do emprego».

O TC considerou que a norma em causa, que alargava para 180 dias o período experimental dos trabalhadores indiferenciados, viola o direito à segurança no emprego e o princípio da proporcionalidade.

Para Francisco Van Zeller, a norma em questão é «boa, útil e necessária» e o seu chumbo vai «desequilibrar um acordo que foi muito difícil de obter».

O presidente da CIP adiantou que a norma foi feita para «melhorar a imagem de Portugal em relação ao investimento estrangeiro, porque o investimento estrangeiro é mais exigente em matéria de competências e exige mais tempo para avaliar a capacidade do trabalhador».

«Era muito melhor que pudéssemos contar com os 180 dias», disse, adiantando que «há um exagero da segurança no emprego que, nas circunstâncias actuais, prejudica», frisou.

Francisco Van Zeller deixa um aviso: «Diz-se que a precariedade é inimiga, mas não é. É muito melhor que o desemprego».