Ministro das Finanças nega ilegalidade nas contas de 2005

«Não há qualquer ilegalidade», disse o ministro Fernando Teixeira dos Santos, citado pela «Lusa».



«O Orçamento e a Lei da Assembleia da República foram cumpridos com rigor e transparência», assegurou o governante, por isso, «não existe qualquer razão para se duvidar do valor do défice que foi reportado a Bruxelas», acrescentou.



O ministro referiu ainda que o parecer e as recomendações do Tribunal de Contas «não são novas», repetindo algumas das sugestões dos anos anteriores.

Teixeira dos Santos também argumentou que os números apurados na CGE para o défice público são numa óptica de contabilidade pública (óptica de caixa), enquanto os dados que são enviados para Bruxelas são registados numa óptica de contabilidade nacional (lógica de compromissos).

O ministro reconheceu que é «importante que se dêem passos» para reduzir as diferenças entre os resultados obtidos através de cada uma destas ópticas contabilísticas.

Sobre as críticas feitas pelo TC sobre o registo de despesas de anos anteriores nas contas de 2005, e que segundo a entidade liderada por Guilherme d'Oliveira Martins não tinham cabimento orçamental, Teixeira dos Santos contrapôs que a lei permite o registo dessas operações.

Relativamente ao lado das receitas, o ministro salientou que os números que foram «questionados pelo TC» dizem respeito a uma verba de 0,01 por cento da receita total, montante que para Teixeira dos Santos é «insignificante» e que em nada afecta o apuramento do défice público.