Licenciamento complicado impede mais gasolineiras nos hipermercados

Depois de concluir que não existem indícios de concertação de preços nos combustíveis em Portugal, a Autoridade da Concorrência (AdC) tece, no relatório da sua investigação à formação de preços, encomendado pelo Governo, algumas recomendações no sentido de melhorar o funcionamento do mercado. Uma delas passa pela simplificação dos licenciamentos de novos postos.

É que, de acordo com o relatório da AdC, apesar de não existirem «obstáculos legais» à abertura de postos de combustível juntos dos hipermercados, «o licenciamento é a parte mais difícil do processo».

Mais do que facilitar o licenciamento de gasolineiras junto de grandes superfícies comerciais, a AdC recomenda mesmo um regime de licenciamento de postos mais fácil no geral. Outra das suas recomendações, na área do acesso dos concorrentes ao mercado de retalho, passa por medidas que permitam uma maior alternância de marcas de gasolineiras nas auto-estradas.

A AdC faz ainda recomendações em três outras áreas: na informação aos utentes do mercado retalhista, acesso grossista a fontes de abastecimento e reformas estruturais.

No que se refere à informação disponibilizada aos utentes, a AdC recomenda a afixação de placards à entrada dos postos com os preços praticados. No acesso de grossistas às fontes de abastecimento, a AdC não se alargou, ao contrário do que se esperava, em recomendações sobre a separação do negócio de armazenagem e transporte, avançando que o Governo está já a actuar no mercado grossista, nomeadamente na exploração dos terminais aeroportuários, com acesso através de concurso internacional e em regime de serviço público.

Já nas reformas estruturais, Manuel Sebastião reforça o apelo de muitos especialistas: está na altura de apostar mais em energias renováveis e preparar a economia para resistir melhor a choques externos como esta alta do petróleo que o Mundo está a atravessar.