O presidente do PSD, Rui Rio, reiterou esta quinta-feira que a lei do financiamento dos partidos deve clarificar as situações em que estão isentos de IVA, mantendo a sua aplicação apenas à atividade política, opondo-se a uma isenção total.
Entendo que uma lei que venha a isentar partidos políticos de IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] em tudo, tem a oposição do PSD", defendeu Rui Rio aos jornalistas, após um almoço de duas horas com a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, na sede centrista, em Lisboa.
Para o líder do PSD, "nenhum português" iria perceber se os partidos tivessem todas as suas atividades, incluindo serviços de cafetaria, por exemplo, a funcionar nas suas sedes, isentos de IVA.
Por isso, acrescentou, deve-se manter o espírito da atual da lei, que restringe a isenção à atividade estritamente política, podendo melhorar-se a tipificação do que constitui essa atividade.
Se não conseguirem tipificar, deixar como está", disse.
Plafond para donativos
Sobre o montante máximo de donativos que os partidos podem receber, Rui Rio defendeu que "aquilo que é importante é que haja um ‘plafond’ marcado para donativos individuais".
Isso é muito importante que não se mexa. Agora, se pode receber esses 10 mil euros 20 vezes ou 30, 40 ou 50, é menos importante. Pode lá estar o ‘plafond', pode não estar, se calhar é melhor estar, mas se não estiver não acontece nada de particularmente mau", relativizou.
Para Rui Rio, "o que seria gravíssimo era permitir que alguém com muito dinheiro pudesse dar donativos muito grandes porque fica com um ascendente brutal sobre os partidos".
Penso que nisso nem se equacionou mexer", sublinhou. "A posição do PSD é que haja um ‘plafond', mas se não houver, não me vão ouvir a, demagogicamente, pôr-me a criticar os outros", acrescentou.
Proposta no Parlamento
Já depois destas declarações de Rui Rio, o PSD anunciou no parlamento que vai propor a eliminação do artigo que alargava o reembolso do IVA à totalidade das despesas partidárias, optando por manter a restituição daquele imposto apenas para as despesas com a divulgação da mensagem política.
A proposta de alteração ao decreto sobre o financiamento partidário, vetado em dezembro pelo Presidente da República, dará hoje entrada no parlamento e representa uma mudança de posição do PSD face ao que tinha proposto em dezembro em conjunto com o PS, BE, PCP e PEV.