Portagens: autarquias colocam acção judicial contra Governo

Quatro municípios do Vale do Sousa e ainda os de Valongo e Maia anunciaram hoje que vão interpor uma acção judicial para impedir a introdução de portagens na A41 e A42.

O presidente da Câmara de Lousada, acompanhado na sede da Associação de Municípios do Vale do Sousa, pelo autarcas de Paços de Ferreira, Felgueiras, Paredes, Valongo e Maia, adiantou que estas autarquias vão enviar uma missiva ao Presidente da República, ao primeiro ministro e aos grupos parlamentares, noticia a Lusa.

Sobre a acção judicial, Jorge Magalhães revelou que não está posta de parte a possibilidade de uma providência cautelar, a interpor antes do dia 1 de julho, a data prevista para o início da cobrança das portagens nesta SCUT do Grande Porto.

O autarca, que é jurista, considerou esta medida do Governo como «um claro atentado à lei», garantindo que «há matéria de facto e de direito para a impugnação».

O aspecto que os autarcas mais destacaram hoje foi o facto de nas vias alternativas apontadas pelo Governo para justificar as portagens constarem várias estradas municipais que - sustentam - não são da jurisdição do Governo.

Bragança Fernandes, presidente da Câmara da Maia, até disse admitir a cobrança de portagens nesta autoestrada, desde que a medida fosse estendida a todas as outras SCUT do país.

«A haver portagens, tem de ser com todos num espírito de solidariedade nacional», afirmou, apontando as isenções previstas para a Via do Infante e para a A25.

Já Celso Ferreira, de Paredes, disse estar «absolutamente desiludido» com o Governo a propósito da «falta de diálogo com os autarcas».

Os municípios criticaram também o facto da A42 ter sido construída parcialmente no corredor do antigo IC 25 entre Lousada e Paços de Ferreira, uma obra que foi paga com fundos comunitários e que, por isso, não deveria agora ser incluída na negociação que o Governo fez com o concessionário.

Pedro Pinto, de Paços de Ferreira, frisou que as portagens constituem uma «discriminação negativa» que vem prejudicar o esforço de desenvolvimento que a região tem protagonizado.

Inácio Ribeiro, de Felgueiras, lembrou que o seu concelho, por ser o mais afastado do Porto, é o mais prejudicado com esta medida, apesar de ser um dos que mais contribui para os cofres do país graças às exportações da indústria de calçado.

Já para o vice-presidente da Câmara de Valongo, João Pedro Baltazar, o recurso à via judicial é a única forma dos argumentos dos municípios serem ouvidos.