«O Simplex continua a ser uma prioridade para diminuir a burocracia e facilitar a vida de cidadãos e empresas. Mas há ainda muita coisa a fazer. A natureza deste programa é precisamente o inconformismo e pode-se sempre fazer mais», disse esta terça-feira em conferência de imprensa o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.
Das 27 medidas programadas para os meses de Janeiro a Abril deste ano, o Simplex cumpriu 19, estando duas parcialmente concluídas e seis por concluir.
Entre as medidas que estão por aplicar contam-se a flexibilização do registo de nomes do domínio «.pt», a modernização do Instituto de Acção Social das Forças Armadas ou o sistema de localização de cidadãos portugueses no estrangeiro.
As seis medidas por concluir são, segundo o ministro, «projectos mais amplos que exigem articulação com outras áreas de actuação. Ainda assim, Pedro da Silva Pereira considera que os resultados revelam «um bom ritmo do Simplex».
«O balanço geral é o de um programa que continua a mobilizar energias dos diferentes ministérios e tem um bom ritmo de execução», revelou.
235 medidas até ao fim do ano
A criação de postos públicos on-line nos Serviços de Finanças, a revisão do regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração e o incentivo ao abate de veículos em fim de vida foram as medidas destacadas pelo responsável.
O novo regime jurídico de instalação e funcionamento de restauração e bebidas contempla a eliminação de vistoria prévia obrigatória, enquanto o programa de incentivo ao abate de veículos prevê a redução de procedimentos burocráticos e a redução de custos de cerca de 40 euros como principais mudanças.
O Simplex 2007 tem prevista a concretização de 235 medidas de simplificação administrativa até ao fim do ano.
O ministro da Presidência anunciou ainda a criação «de programas-piloto, projectos que vão permitir apurar o valor que as medidas do Simplex têm na vida dos cidadãos».
«Uma das novidades deste programa deve-se precisamente a uma prestação de contas sobre os resultados e o grau de execução de simplificação administração. Vamos continuar a fazê-lo no futuro», acrescentou o ministro.
Simplex concretiza 74% das medidas previstas de Janeiro e Abril
- Rui Pedro Vieira
- 29 mai 2007, 16:21
O Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex) 2007 apresentou uma taxa de execução de 74,1 por cento, das 27 medidas previstas para os primeiros quatro meses do ano.
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