Governo lança medidas de simplificação na propriedade industrial

O Governo aprovou, esta quinta-feira, um conjunto de medidas de simplificação e acesso à propriedade industrial, que se inserem no âmbito do programa Simplex.

As mesmas, aprovadas em Conselho de Ministros, visam reduzir os prazos para concessão dos registos de propriedade industrial, além da eliminação de formalidades desnecessárias que onerem cidadãos e empresas.

No âmbito da redução dos prazos para concessão dos registos de propriedade industrial, este diploma vem reformular os procedimentos do registo de marca, para permitir uma redução de prazos. A título de exemplo, são reduzidos de dez meses para um mês os prazos de exame dos pedidos pelo parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O Governo lembra que, em 2005, um registo de marca demorava, em média, quase 12 meses a ser concedido. Actualmente, com os serviços de propriedade industrial «on-line» e várias simplificações internas, os registos de marca, desde que não haja litígio, demoram, em média, cerca de 6 meses. Com esta reformulação de procedimentos, pretende-se que o registo de marcas se realize em menos de quatro meses.

Já os procedimentos de registo de desenhos ou modelos também vão ser reformulados de forma a diminuir o prazo de concessão desses direitos.

No tocante à eliminação das formalidades, as novas regras visam suprimir a obrigatoriedade de obtenção do título de concessão da marca, ou seja o documento em papel que reproduz o registo da marca e que até agora era obrigatório. O título «é agora tornado facultativo, pois ele não é necessário para comprovar o registo da marca. Os interessados deixam de ter de suportar o custo da sua emissão (cerca de 22 euros)», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Em segundo lugar, é eliminada a obrigação de apresentação periódica da declaração de intenção de uso da marca.