Governo e parceiros sociais sem acordo no salário mínimo

No final da reunião, o ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, garantiu que o SMN terá em linha de conta os ganhos da produtividade e da inflação.

Assim, o Governo propõe como estratégia de médio prazo para a fixação da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) ou salário mínimo, a actualização em linha com os ganhos da produtividade acrescidos da evolução dos preços, e terá, ainda, em consideração, nas actualizações até 2009, a evolução da economia, tendo em vista «ajustar a evolução real da RMMG aos ganhos da produtividade recentes. Tudo isto para que se aproximem os SMN dos salários médios, os quais se afastaram ao longo dos últimos anos».

Com a intervenção legislativa que o Governo está a introduzir e que foi acordada na concertação social, o SMN passou então a ser um instrumento de regulação dos salários na economia e «não um indexante para muitas outras prestações sociais», acrescenta o ministro.

Além disso, o Executivo quer que esse valor seja «aceitável» e que vá ao encontro da opinião dos parceiros, para regular os salários «daqueles que têm rendimentos mais frágeis na sociedade».

«O que gostávamos era que o aumento do SMN fosse o maior possível, numa perspectiva de médio prazo, não apenas para este ano mas para os próximos anos, de uma forma consensual», acrescenta.

CGTP considera inaceitável proposta dos patrões

A CGTP garante que é «inaceitável» a proposta dos patrões em aumentar os salários mínimos apenas com base na inflação.

O secretário-geral da central sindical, Carvalho da Silva, defende que «nem sequer se deve equaciona um cenário desses» e acrescenta que o SMN português é dos mais baixos da União Europeia.

«Temos o salário mínimo que menos tem evoluído e portanto é inaceitável qualquer correcção que apenas tenha em conta a inflação» e afirma ainda que «há que fazer uma negociação séria para o futuro e daí a CGTP ter em conta uma valorização significativa para 2007 (410 euros) e um compromisso a médio prazo que nos projecte o SMN para o valor dos 500 euros até 2010, que até nem é nada excessivo».

Já o secretário-geral da UGT, João Proença, garante que o documento do Governo aponta alguns métodos que vão na linha da proposta da UGT. «Estamos perto de chegar ao valor que a UGT propõe, no entanto achamos que 2,1 não é um referencial de inflação credível, logo é fundamental que no aumento das pensões e no SMN isso seja tido em conta», conclui.

Recorde-se que o SMN é actualmente de 385, 90 euros.

Durante a próxima semana, o Governo vai trabalhar bilateralmente procurando assim um acordo com todos os parceiros.

A reunião final para decidir se há ou não acordo na concertação social está agendada para o próximo dia 20 de Novembro.